PROPOSTA DA CONFEDERAÇÃO DE TIRO E CAÇA. PDF Imprimir E-mail

A Confederação de Tiro e Caça do Brasil apresenta proposta para ser anexada ao referendo 2012.
1. Baixar a idade para 16 para fins de ser responsável criminalmente.
2.Para menores de 16 anos, entre 10 e 16, possam permanecer preso por tempo de até 10 anos, se praticar crime violento ou tráfico de drogas.3.Pena para tráfico de drogas de 20 a 30 anos. Se envolver menores agrava de metade. O mesmo se houver funcionário público e/ou estrangeiro.
4.Considerar o usuário como pequeno traficante com pena prevista de até 10 anos em clínica de recuperação.
5.Não haver limite mínimo para ser considerado usuário, pois isto criaria a nova categoria de pequenos traficantes.
6.Acabar com a libertação de preso por crimes violentos/homicídios com 1/6 da pena, passando a ser somente ½.
7.Aumentar a pena para 50 anos para homicídios e crimes violentos.
8.Ser imprescritível o crime de corrupção e ser considerado crime hediondo. Se político, perda imediata do mandato e prisão.
9.Aumentar a pena  para 20 a 30 anos por roubo (assalto) com faca, armas de fogo, ou instrumento que possa matar.
10.Aumentar a pena para seqüestro relâmpago ou derivado para 20 a 30 anos.
11.Ao fazer reféns em qualquer tipo de crime, a pena será de 20 a 30 anos, e se resultar em qualquer lesão, ela será aumentada de metade, caso haja menor a pena deve dobrar.
12.Se o Governo do Estado não aplicar as verbas previstas na segurança torna-se inelegível por 20 anos.
13.Extinguir o Senado Federal por ser oneroso e inútil.
14.Limitar a re-eleição de Deputados Federais, Senadores, Vereadores  a dois mandatos seguidos com período de descanso de tempo igual ao que permaneceu eleito. A Câmara deve ser composta por aqueles que tiveram maior número de votos.
15.Acabar com a figura de suplente. Se vagar o cargo, assim permanecerá até a próxima eleição.
16.A pena de crime de qualquer político deve ser acrescida 1/2 devido o mesmo ser representante do povo e ter a obrigação de ter compostura social. O mesmo para personagens públicas, pois seus crimes são péssimo mau exemplo.
17.As ONGs  devem prestar conta ao MP, TC e ter a sua contabilidade publicada no DO como as empresas S/A, e as que recebem verbas estrangeiras devem identificar as fontes e a origem do dinheiro que as ONGs estrangeiras enviam ou qualquer outra fonte. ONGs como organização não governamental não deve receber verbas do governo.
18.Qualquer  associação de pessoas e outras organizações similares para qualquer movimento reivindicatório popular devem ter personalidade jurídica e seus representantes / diretores / chefes responderão criminalmente por qualquer delito e alteração que infrinja a Constituição e as leis.
19. Extinção de pagamento de salários a vereadores, pois  deve voltar a ser serviço público voluntário.
20.O Porte de Arma é um direito de defesa do cidadão, com mais de 26 anos e após o curso de tiro e exame psicológico.

 

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